Política de privacidade


POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. Objetivo:


A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Entrelares Consultoria Imobiliária Ltda - ME, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento desses no escopo de nossos serviços e das funcionalidades de seu(s) site(s) e aplicativo(s), denominados indistintamente como “Plataforma”, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma e, se o caso, poderá entrar em contato conosco através dos canais indicados mais adiante. NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Plataforma caso tenha menos de 18 anos. NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2. Sobre os Dados que Coletamos:

2.1. Como coletamos Dados? Nós podemos vir a coletar Dados Pessoais seus quando você interage conosco por qualquer meio, seja presencialmente ou por nossas plataformas, aplicativos ou sites, ou quando realiza acordos comerciais conosco. Tais dados incluem: O que coletamos? Para que coletamos? Dados cadastrais Nome completo (i) Atender solicitações dos usuários. (ii) Identificar e autenticar você. RG / CPF / CNH 2 E-mail (iii) Cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços. (iv) Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você. (v) Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços. (vi) Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias. Data de nascimento Gênero Estado Civil Profissão Escolaridade Telefones para contato Endereço Informações Financeiras Dados de Identificação digital Endereço IP e Porta Lógica de Origem (i) Identificar e autenticar você. (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014). (iii) Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias. (iv) Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). (v) Aprimorar nossa Plataforma. (vi) Realizar análises estatísticas de nossa Plataforma. (vii) Conhecer melhor o perfil de nosso público. (viii) Prevenir Fraudes e qualquer outro risco associado. Dispositivo (versão do sistema operacional) Geolocalização Registros de data e horário cada ação que você realizar e Telas acessadas ID da sessão Cookies 2.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Da mesma forma, nossas Plataformas exigem o fornecimento de alguns dos dados acima indicados para admitir seu uso. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você. 2.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. 2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossa Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. 2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de informações é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários,serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. 2.5. Tecnologias empregadas. Em nossos sites, nós utilizamos cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções, as quais estão descritas em nossa Política de Cookies. Você poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do website. 2.5.1. Você pode saber maissobre cookies acessando nossa Política de Cookies. 2.5.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. 2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. Como Compartilhamos Dados e Informações:

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: (i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por nós; (iii) Com empresas parceiras, para fins de publicidade e análises estatísticas a nosso pedido; e (iv) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; 3.2. Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, consórcios ou afins. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos apurar o ocorrido. 3.3. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los:

4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e de nossa Plataforma. 4.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. 4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. 4.4. Links externos. Quando você utilizar nossas Plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. 4.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos. 4.4.2. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir de nossa Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados. 4.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as  mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente. 4.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo seguinte domínio: @entrelares.com.br  

5. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades:

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo: PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL Dados cadastrais 5 anos após o término da relação Arts. 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor Dados de identificação digital 6 meses Art. 15 do Marco Civil da Internet Outros dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, ainda, para preservação de direitos. 5.3. Os seus dados pessoais sob nosso controle serão eliminados quando expirada a finalidade de seu tratamento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei. 5.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem, o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. Seus Direitos e Como Exercê-los:

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento. 6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Comunicação, você poderá também: (i) Requerer a limitação do uso de seus Dados Pessoais; (ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, única e exclusivamente quando outorgado; ou (iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós. 6.2.1. Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento de nossa Plataforma e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você. 6.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais. 6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. Informações Gerais sobre nossa Política:

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços. 7 7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar. 7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal. 7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do Canal de Atendimento. 7.4.1. email: secretaria@entrelares.com.br 7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ.

8. Glossário

8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: (i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas. (ii) Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. (iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. (iv) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. (v) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma. (vi) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil. (vii) Sessions: sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet; (viii) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma. (ix) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma. (x) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais. (xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nossas Plataformas, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo sua obrigação verificá-los periodicamente. Caso essa Política de Privacidade seja alvo de qualquer alteração substancial, nós cientificaremos você através dos meios de comunicação fornecidos, convidando-lhe a tomar ciência de seu novo teor. É competência da Entrelares Consultoria Imobiliária alterar esta Política sempre que se fizer necessário.